O FCNCT, organização sem personalidade jurídica, cujo objetivo é promover articulações e discussões pertinentes a efetiva garantia dos direitos da Infância e Adolescência com os Conselhos Tutelares do País, bem como com organizações sociais e conselhos de defesa dos direitos infanto-juvenis.
Em 1999, durante a III Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi decidido pelos Conselheiros Tutelares presentes, a criar espaço Nacional de discussão, para tanto deu-se inicio ao processo de construção do I Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, sob a responsabilidade de uma comissão provisória.
Em 2001, de 15 á 18 de novembro, foi realizado na cidade de Luziania_GO, o I Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, com a participação de 600 Conselheiros Tutelares do País. Foi então deliberado a criação do F C N C T, como também o dia 18 de Novembro como Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (dia do encerramento do encontro), já com projeto de Lei 1106/2003, aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando parecer do Senado.
Em julho/2002, na Cidade de Campo Grande-MS, realizou-se a I Assembléia Nacional de Conselheiros Tutelares, onde foi criado definitivamente o FORUM COLEGIADO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES, que é composto por representantes dos 26 Estados, mais o Distrito Federal, representantes estes escolhidos ou eleitos pelos Encontros Estaduais de Conselheiros Tutelares ou Associações Estaduais.
Em dezembro/2003, foi realizado o II Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares na cidade de Luziania-GO, com cerca de 800 participantes, como também em novembro de 2006 a realização do III Congresso Nacional.
O FCNCT possui uma Coordenação Colegiada, que é composta por 10 (Dez) representantes Regionais, ou seja: Sul, Sudeste, Centroeste, Norte e Nordeste. Cada região é responsável no entanto por uma Coordenação, sendo, Coordenação de Comunicação, Coordenação de Relações Institucionais, Coordenação Financeira, Coordenação Administrativa e Coordenação de Formação.
Defender os Direitos da criança e do adolescente previstos nas leis, em especial na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Promover o intercambio e o fluxo de informações com Associações de Conselheiros Tutelares e Conselhos Tutelares de demais Estados da Federação e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e órgãos equivalentes;
Promover ações junto aos poderes Municipais, Estaduais e da República que facilitem a atuação dos Conselheiros Tutelares;
Planejar, organizar, apoiar e ministrar, diretamente ou através de entidades que venha a constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários, conferências, e simpósios de interesse dos Conselheiros Tutelares;
Colaborar com todas as ações direcionadas a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, por todos os meios ao seu alcance;
Orientações e informações no que diz respeito ao desconhecimento da Doutrina de Proteção Integral do ECA, e do Conselho Tutelar por diversos atores do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente e pela Sociedade em geral;
Praticar todas as atividades afins e conexas aos objetivos enunciados anteriores.
ANO DE 1999 - Durante a III Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, através dosConselheiros que estavam presentes foi criada a Comissão Pró-Articulação Nacional dos Conselhos Tutelares, a qual teria como objetivo não só realizar o I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, mas também promover a articulação dos Conselhos Tutelares em todo Brasil.
ARTICULAÇÃO: A Comissão Pró-Articulação Nacional dos Conselhos Tutelares, reservou o assento para 01 representante de cada estado, que foram os responsáveis por socializar as bases dos Conselhos Tutelares. Assim foi gestado o I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, alguns estados começaram a realizar seus primeiros encontros estaduais e outros já em processo de organização, com suas associações, fóruns, enfim de forma que este movimento apesar das dificuldades culminou no I Congresso Nacional.
O I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares de 14 a 18 de Novembro de 2001, no CNTI, Abertura foi realizada no CONGRESSO NACIONAL, com a presença de 495 Conselheiros Tutelares, representando 25 estados do país. Este evento foi consequência da aspiração dos Conselheiros Tutelares do Brasil, em criar um espaço de excelência que pudesse favorecer a ampla troca de experiências e saberes. Que também possibilitasse a reflexão continuada e o surgimento de novos olhares e práticas no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do adolescente.
DELIBERAÇÃO: Neste I Congresso fica criado o FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES – FCNCT, Fica criado o dia Nacional do Conselheiro Tutelar dia 18 de Novembro.
CONCRETIZAÇÃO: 1a Assembleia do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares em Campo Grande – MS, com o objetivo de criar o FCNCT, conforme deliberação do I CNCT. Naquele momento, elaborou-se o primeiro Regimento Interno e elegeu a primeira Coordenação Colegiada do FCNCT, com intuito de que todas as regiões do país possuíssem uma responsabilidade/ou coordenação.
O seu objetivo é promover articulações e discussões na Defesa da Garantia dos Direitos humanos das Crianças e dos Adolescentes de todo o País, bem como representar os Conselheiros Tutelares em todos os seguimentos da Sociedade Brasileira que militam nesta área de atuação. Seja ela Governamental ou não Governamental, com representantes dos 26 Estados; e o representante do Distrito Federal e seus suplentes; Sendo eleitos em seus Estados para um mandato de 02 anos.
O FCNCT é composto por: Coordenação Executiva, Coordenação Administrativa Coordenação Financeira Coordenação Relações Institucionais Coordenação Comunicação.
No Estado de Alagoas os atuais representantes são:
ARTICULAÇÃO: A Comissão Pró-Articulação Nacional dos Conselhos Tutelares, reservou o assento para 01 representante de cada estado, que foram os responsáveis por socializar as bases dos Conselhos Tutelares. Assim foi gestado o I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, alguns estados começaram a realizar seus primeiros encontros estaduais e outros já em processo de organização, com suas associações, fóruns, enfim de forma que este movimento apesar das dificuldades culminou no I Congresso Nacional.
O I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares de 14 a 18 de Novembro de 2001, no CNTI, Abertura foi realizada no CONGRESSO NACIONAL, com a presença de 495 Conselheiros Tutelares, representando 25 estados do país. Este evento foi consequência da aspiração dos Conselheiros Tutelares do Brasil, em criar um espaço de excelência que pudesse favorecer a ampla troca de experiências e saberes. Que também possibilitasse a reflexão continuada e o surgimento de novos olhares e práticas no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do adolescente.
DELIBERAÇÃO: Neste I Congresso fica criado o FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES – FCNCT, Fica criado o dia Nacional do Conselheiro Tutelar dia 18 de Novembro.
CONCRETIZAÇÃO: 1a Assembleia do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares em Campo Grande – MS, com o objetivo de criar o FCNCT, conforme deliberação do I CNCT. Naquele momento, elaborou-se o primeiro Regimento Interno e elegeu a primeira Coordenação Colegiada do FCNCT, com intuito de que todas as regiões do país possuíssem uma responsabilidade/ou coordenação.
O seu objetivo é promover articulações e discussões na Defesa da Garantia dos Direitos humanos das Crianças e dos Adolescentes de todo o País, bem como representar os Conselheiros Tutelares em todos os seguimentos da Sociedade Brasileira que militam nesta área de atuação. Seja ela Governamental ou não Governamental, com representantes dos 26 Estados; e o representante do Distrito Federal e seus suplentes; Sendo eleitos em seus Estados para um mandato de 02 anos.
O FCNCT é composto por: Coordenação Executiva, Coordenação Administrativa Coordenação Financeira Coordenação Relações Institucionais Coordenação Comunicação.
No Estado de Alagoas os atuais representantes são:
JOSÉ EDMILSON DE SOUZA MADILEIDE DA SILVA
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